Termos de Uso
Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o uso do aplicativo LumioPlay. Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda integralmente com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o aplicativo.
1.O que o LumioPlay é (e o que não é)
O LumioPlay é um reprodutor de mídia (player) e organizador de listas/links, destinado a exibir conteúdo de listas configuradas para o aparelho do usuário pelo seu revendedor ou provedor.
2.Código de acesso e provedores
O código de 8 dígitos tem a finalidade de vincular o aparelho ao revendedor ou provedor escolhido pelo usuário, que cadastra a lista para o aparelho. O LumioPlay limita-se a organizar e reproduzir os links disponibilizados por essa lista. O aplicativo é um intermediário técnico de reprodução — não é a fonte do conteúdo.
O endereço, o nome e as credenciais da lista são definidos exclusivamente por terceiros — o revendedor, o provedor ou o próprio usuário — e não pelo LumioPlay. Nossos servidores guardam apenas os dados necessários à licença e ao cadastro da lista (com credenciais criptografadas) e não armazenam, não hospedam e não distribuem conteúdo de áudio ou vídeo. Não temos controle nem responsabilidade sobre os dados, nomes, imagens ou conteúdos inseridos por terceiros.
3.Responsabilidades do usuário
- Você é o único e exclusivo responsável pelas listas, credenciais, provedores e conteúdos que acessa por meio do aplicativo.
- Você declara possuir todos os direitos, licenças e autorizações necessários para acessar o conteúdo que utilizar.
- Você concorda em não utilizar o aplicativo para fins ilícitos, incluindo o acesso ou a distribuição de conteúdo protegido por direitos autorais sem a devida autorização.
- O uso do aplicativo deve respeitar as leis aplicáveis na sua jurisdição.
4.Conteúdo de terceiros e direitos autorais
Não temos controle, conhecimento prévio ou responsabilidade sobre os links, servidores ou conteúdos de terceiros acessados pelo usuário. Eventuais materiais infratores são de responsabilidade de quem os hospeda e disponibiliza.
5.Uso indevido e denúncias
Não nos responsabilizamos pelo uso indevido do aplicativo por parte de usuários. Denúncias de uso indevido ou de violação de direitos podem ser enviadas ao contato abaixo e serão analisadas.
6.Propriedade intelectual
O aplicativo LumioPlay, sua marca, layout e código são protegidos e pertencem ao respectivo titular. É vedado copiar, modificar, descompilar, redistribuir ou criar obras derivadas do aplicativo sem autorização expressa do titular.
7.Isenção de garantias
O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias de disponibilidade contínua, ausência de erros ou adequação a um fim específico. A continuidade de serviços de terceiros (provedores) está fora do nosso controle.
8.Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo, tampouco pelo conteúdo de terceiros acessado pelo usuário. Nada nestes Termos exclui direitos garantidos pela legislação de defesa do consumidor.
9.Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de usuários que violem estes Termos, utilizem o aplicativo para fins ilícitos ou tentem burlar mecanismos de segurança ou licenciamento.
10.Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é indicada pela data de “última atualização”. O uso continuado após mudanças implica concordância.
11.Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro competente para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12.Contato
Terms of Use
These Terms of Use (“Terms”) govern the use of the LumioPlay app. By installing, accessing or using the app you declare that you have read, understood and fully agree to these Terms and to our Privacy Policy. If you do not agree, do not use the app.
1.What LumioPlay is (and is not)
LumioPlay is a media player and list/link organizer, intended to display content from lists configured for the user's device by their reseller or provider.
2.Access code and providers
The 8-digit code is used to link the device to the reseller or provider chosen by the user, who registers the list for the device. LumioPlay is limited to organizing and playing the links made available by that list. The app is a technical playback intermediary — it is not the source of the content.
The list address, name and credentials are defined exclusively by third parties — the reseller, the provider or the user — and not by LumioPlay. Our servers keep only the data needed for the license and list registration (with encrypted credentials) and do not store, host or distribute audio or video content. We have no control over, and no responsibility for, the data, names, images or content entered by third parties.
3.User responsibilities
- You are solely and exclusively responsible for the lists, credentials, providers and content you access through the app.
- You declare that you hold all rights, licenses and authorizations needed to access the content you use.
- You agree not to use the app for unlawful purposes, including accessing or distributing copyrighted content without proper authorization.
- Use of the app must comply with the laws applicable in your jurisdiction.
4.Third-party content and copyright
We have no control over, prior knowledge of, or responsibility for the links, servers or third-party content accessed by the user. Any infringing material is the responsibility of whoever hosts and makes it available.
5.Misuse and reports
We are not responsible for misuse of the app by users. Reports of misuse or rights violations can be sent to the contact below and will be reviewed.
6.Intellectual property
The LumioPlay app, its brand, layout and code are protected and belong to their respective owner. Copying, modifying, decompiling, redistributing or creating derivative works of the app without the owner's express authorization is prohibited.
7.Disclaimer of warranties
The app is provided “as is”, without warranties of continuous availability, absence of errors or fitness for a particular purpose. The continuity of third-party services (providers) is beyond our control.
8.Limitation of liability
To the maximum extent permitted by law, we will not be liable for direct, indirect, incidental or consequential damages arising from the use of, or inability to use, the app, nor for third-party content accessed by the user. Nothing in these Terms excludes rights guaranteed by consumer protection law.
9.Suspension and termination
We may suspend or terminate access for users who violate these Terms, use the app for unlawful purposes or try to bypass security or licensing mechanisms.
10.Changes
These Terms may be updated at any time. The current version is indicated by the “last updated” date. Continued use after changes means you accept them.
11.Governing law
These Terms are governed by the laws of the Federative Republic of Brazil, and the competent court is elected to settle any disputes, unless the law provides otherwise.